Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

Áreas de atuação

  • Reconhecimento de vínculo (carteira de trabalho não assinada);

  • Rescisão indireta;

  • Horas extras, adicional e acumulo de funções;

  • Assédio moral;

  • FGTS não recolhido;

  • Não pagamento de insalubridade ou periculosidade;

  • Justa causa;

  • Outros direitos.